O autarca, que disse também que o regulamento em vigor “viola, de facto, a lei” – corroborando assim a opinião da CDU e do Bloco de Esquerda (BE) – deu aquela notícia em resposta a uma recomendação que os bloquistas levaram à Assembleia Municipal – e que foi rejeitada. A recomendação preconiza “medidas que garantam o exercício de propaganda política e eleitoral e uma paisagem urbana condigna”, defendendo que o executivo municipal assegure, nomeadamente, a “exclusiva utilização para propaganda política e eleitoral dos suportes metálicos instalados pelo município com essa finalidade”. O BE recordou que o Tribunal Constitucional “julgou inconstitucional” uma disposição do Código Regulamentar do município portuense acerca dessa matéria e propôs que o executivo “adeque as suas normas à dignidade da atividade das associações e partidos políticos”. Na sua recomendação, os bloquistas propõem ainda que o executivo “estude a possibilidade de alargar os suportes disponíveis para publicidade comercial, de forma a satisfazer a sua maior utilização e a combater a ocupação abusiva do espaço público pelas atividades que visam o lucro”.
“Eu não quero transformar a cidade do Porto em Pyongyang (capital da Coreia do Norte). Nós vamos continuar a ter publicidade e esta vai continuar a ser regulada, mas faz parte de uma cidade que quer ter comércio tradicional e hotelaria ter a publicidade”, disse Rui Moreira.
