O Executivo municipal aprovou esta segunda-feira a revisão da delegação de competências atribuídas à Área Metropolitana do Porto (AMP) sobre a STCP, considerando que a empresa é a operadora de transportes exclusiva do Porto. A decisão abrange também as competências delegadas no Funicular dos Guindais e em todas as paragens e terminais rodoviários da cidade.
“A proposta da celebração do contrato interadministrativo para a delegação parcial das competências na AMP, hoje [segunda-feira] apreciada em reunião de Câmara, em nada influencia a delegação de competências na AMP, enquanto autoridade de transportes para o transporte intermunicipal e inter-regional rodoviário de passageiros, que se mantêm válidas”, lê-se no portal de notícias da autarquia, referindo, aliás, que o presidente Rui Moreira começou a sessão salientando que “a autoridade da STCP é da Área Metropolitana e é por Lei”.
Assim, o que a autarquia pretende, segundo Rui Moreira, mais não é do que “aclarar a matéria”, relativamente à suspensão de delegação de competências na gestão da rede de transportes que opera no concelho, determinada em fevereiro.
A proposta agora aprovada – assinada pela vereadora dos Transportes, Cristina Pimentel -, sublinha que o Estado “é o titular único das atribuições e competências de autoridade de transportes no âmbito do serviço público de transporte de passageiros operado pela STCP”, que depois delegou essas competências na AMP, através de um contrato interadministrativo celebrado no início do ano passado.
“O Porto é que o único município em Portugal que ainda não é autoridade de transportes”, afirmou Rui Moreira, situação que, segundo o presidente, se deve à “peculiaridade da STCP”, a que não é alheio o facto de a empresa deter a exclusividade de operação na cidade do Porto. No entanto, isso não significa que seja interna. “A STCP não é operadora interna”, afirmou Cristina Pimentel, explicando que esta só poderá ser designada nesses termos após “a sua municipalização”. Só quando esse cenário se efetivar, poderá ser possível ao Município do Porto “fazer a densificação da rede que pretende fazer”, complementou Rui Moreira.
De referir que “o PS foi a única força política que se absteve na votação, pois mesmo estando a favor da proposta, entendeu que o contrato que foi votado deveria ter primeiro sido consensualizado com a AMP”, explica o Porto..
Esta revisão de contrato com a AMP vai incluir ainda duas matérias que o autarca considera “urgentes” que voltem à gestão do Município: “o Funicular dos Guindais e paragens, terminais e outras infraestruturas de apoio ao serviço público de transporte rodoviário de passageiros situadas na área geográfica do Município do Porto, sejam ou não da titularidade deste”.
Rui Moreira considera que “não é razoável que interfaces como o TIC – Terminal Intermodal de Campanhã que passe a ser supervisionado ou regulamentado pela Área Metropolitana e não pelo Município do Porto. Desde logo, porque é o Município do Porto que faz o investimento, mas mesmo que não fosse apenas essa a questão, tem a ver com o aspeto estratégico que nessa matéria deve caber, a nosso ver, ao Município”.
