A Câmara do Porto vai recomendar ao Governo a descida do IVA da restauração para os 13%, decisão que foi aprovada, com a abstenção do PSD, na reunião camarária desta terça-feira. “Este é um imposto estúpido, porque resulta em menos impostos e, se olharmos para o desemprego que causou, vemos o impacto que teve nos cofres do Estado”, defendeu Rui Moreira, justificando, assim, o voto favorável da maioria. A proposta, apresentada pela CDU, define que a câmara se bata “junto da ministra das Finanças” para que, “em sede de discussão do Orçamento de Estado e futuras revisões”, seja reposta em 13% a taxa de IVA no setor da alimentação e bebidas.
Para o presidente da autarquia, o aumento do IVA da restauração de 13 para 23% “é muito violento e ocorre num período de retração de consumo”, pelo que o setor se viu “obrigado a incorporar o aumento nos custos para não o imputar aos clientes”. O independente sublinhou ainda a importância desta área da atividade económica na “competitividade e no turismo”, notando que “até a Grécia e a Espanha” conseguiram baixar o imposto.
Desta forma, a câmara compromete-se a manifestar, “junto da Ministra das Finanças, do Ministro da Economia e do Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, a sua preocupação com a situação económica e social que se tem vindo a viver no setor da restauração, agravada pelo aumento abrupto da taxa de IVA dos 13% para os 23% que se verificou em 2012 e que desde então se mantém”.
