A hasta pública para atribuir três licenças de utilização do espaço público a operadores de modos suaves de transportes está marcada para o dia 11 de fevereiro, pelas 10h, no edifício dos Paços do Município do Porto.
“Faz-se saber que o Município do Porto vai realizar no dia 11 de fevereiro de 2020, pelas 10h00, na sala da Assembleia Municipal, sita aos Paços do Município, 5.º Piso, uma hasta pública com vista à atribuição de três licenças de utilização do espaço público para operadores de modelos de negócio que colocam à disposição de um utilizador velocípedes ou equiparados, com ou sem motor, para utilização pública, durante períodos de curta duração, sem necessidade de utilização de doca para parqueamento”, lê-se na nota publicada na página da autarquia.
Cada licença contemplará um “número máximo de 700 veículos, com a possibilidade de ampliação para 900 veículos”. O valor base de licitação é de 20 mil euros, e os lanços subsequentes terão de ser, no mínimo, de 50 euros.
“O critério de atribuição da licença será o do valor mais elevado para cada uma das três licenças e apenas será atribuída uma licença a cada licitante”, refere ainda a autarquia.
O valor da licença será pago “com o depósito legal imediato de 10% do seu valor” e operador dispõe de 30 dias para proceder ao pagamento do restante montante, sendo que “o alvará só é emitido após pagamento total do valor da licença, permitindo iniciar a operação no dia seguinte”.
De acordo com o Caderno de Encargos do procedimento, a localização dos pontos de partilha é definida pela autarquia e será disponibilizada no seu ‘site’.
“Os serviços de partilha deverão estar disponíveis para os utilizadores entre as 6h00 e as 22h00 “ e “Todos os veículos têm que ser recolhidos diariamente para manutenção fora do horário de disponibilização do serviço”.
Os veículos poderão circular nas ciclovias e ruas da cidade, exceto nos espaços onde passa o metro, túneis, corredores BUS, na VCI, na Avenida AEP e nas pontes do Freixo, D. Luís I e Arrábida. “É ainda proibida a circulação de veículos de serviços de partilha em arruamentos pedonais, praças, jardins urbanos e passeios”, refere a publicação.
As candidaturas decorrem até ao final deste mês.
