A proposta foi apresentada em reunião privada do executivo pelo presidente da autarquia, Rui Moreira, sendo aprovada com 11 votos a favor e as abstenções de 2 dos 3 vereadores do PSD. Na apresentação da moção, Rui Moreira afirmou que foi “com muita preocupação” que soube que a Comunidade Europeia “manifestou perplexidade às propostas apresentadas pelo Governo”. Na moção, o executivo lembra que “a Comissão Europeia recusou assinar o Acordo de Parceria proposto pelo Estado português por considerar que este não acautelava os mecanismos de promoção de coesão territorial e de valorização das regiões de convergência, nomeadamente da região Norte”. De acordo com o autarca, este é momento de chamar a atenção sobre o assunto, porque “depois não adianta chorar sobre o leite derramado”. “Não podemos deixar-nos enganar para, no dia seguinte, nos queixarmos de que isto correu mal”, disse. “O país não conhece o próximo Quadro Comunitário de Apoio e já estamos em 2014”, acrescentou. A moção salienta que “a convergência com a Europa, que ocorreu de forma assinalável em regiões como Lisboa e Vale do Tejo, Açores, Algarve e Alentejo, deixou o Norte de fora”. “É absolutamente incompreensível que a contribuição do município do Porto para a construção do novo QCA esteja a ser ostensivamente ignorada. Como é inaceitável que a proposta que o Estado português tenha a fazer aos seus parceiros europeus para, em nosso nome, pedir fundos de coesão, seja, afinal, uma vez mais, a do investimento centralista que corresponde a uma visão macrocefálica do país que nem Bruxelas quer aceitar”, sublinha o texto. Rui Moreira critica ainda “a forma pouco empenhada como o dossiê tem vindo a ser conduzido, que se traduz num atraso lamentável e de que resultam ainda maiores prejuízos para a região Norte”. A autarquia exige ainda que “as unidades de gestão dos diferentes programas temáticos estejam sedeadas nas regiões de convergência, na medida em que isso também contribui para o desenvolvimento e para a atração e fixação de massa crítica, sendo que uma delas deve estar localizada na região norte”.
