O novo regulamento de habitação da Câmara do Porto aceita a “reinscrição de filhos e/ou netos” dos inquilinos municipais, de famílias à beira do despejo e prevê dar prioridade a “situações de emergência”, social ou médica. Ao permitir “a inscrição de novos elementos nos agregados” residentes nos bairros, o documento, que vai ser apreciado na reunião camarária da próxima terça-feira, soluciona uma das medidas mais contestadas no regulamento criado pelo executivo anterior, nomeadamente em campanha eleitoral.
À luz das novas regras, há ainda a possibilidade de o município baixar o valor do aluguer dos bairros em que “o grau de conservação se mostre desajustado ao grupo de classificação de renda”. Em declarações à Lusa, fonte camarária explicou que o “Regulamento de Gestão do Parque Habitacional” permite inscrições a famílias que estejam à beira de serem despejadas, para além das que não residem “em habitação condigna”. A proposta contempla a reapreciação feita pela atual maioria, gerida pelo independente Rui Moreira em coligação pós-eleitoral com o PS, ao documento elaborado pelo anterior executivo (PSD/CDS).
