Sete anos após a implementação de um regulamento para a circulação de transporte turístico, a Câmara do Porto vai intensificar as restrições, criando uma zona específica com limitações para alguns veículos.
Segundo documentos a que o Porto Canal teve acesso, em determinadas áreas do Centro Histórico, a entrada de veículos turísticos com lotação igual ou inferior a nove lugares, como os tuk-tuks, será limitada. As novas restrições também afetarão comboios turísticos e autocarros de transporte ocasional.
Com o objetivo de melhor gerir o espaço público, a Câmara do Porto propõe medidas que aumentam as restrições de acesso e circulação de veículos de animação turística e serviços ocasionais não autorizados.
Este projeto experimental para a criação de uma Zona de Restrição (ZR) será apresentado pelos vereadores de Rui Moreira na reunião do executivo municipal desta segunda-feira, 22 de julho.
A iniciativa abrange três tipos específicos de veículos: tuk-tuks, comboios turísticos e transportes ocasionais.
Para os tuk-tuks, a autarquia pretende limitar a sua operação no centro da cidade. Atualmente, decorre um concurso para atribuição de licenças de exploração a cinco empresas, já que nenhum dos veículos atualmente em circulação está licenciado.
A Câmara do Porto desconhece o número exato de tuk-tuks em operação e considera esta atividade “completamente desregulada”, sendo necessário proteger o Centro Histórico.
Será criada uma zona de restrição onde apenas os tuk-tuks licenciados poderão circular. Para isso, será colocada sinalização provisória em 14 ruas, a fim de avaliar a eficácia da medida e determinar a necessidade de ações complementares.
Os comboios turísticos deixarão de operar no Porto após a expiração das licenças atuais em 2025, que não serão renovadas. Quanto aos transportes ocasionais, estes veículos poderão parar apenas em terminais designados, como o Terminal das Camélias e a Alfândega.
A autarquia planeia reunir com as associações do setor para informar sobre estas mudanças e desenvolver uma plataforma para otimizar as autorizações e o licenciamento de pedidos de circulação.
O objetivo do município é não só responder aos atuais constrangimentos, mas também otimizar o espaço público de forma preventiva.
O Código Regulamentar Municipal do Porto passou a incluir regras sobre veículos turísticos em 2017, sob a gestão de Cristina Pimentel, com o intuito de promover uma gestão atenta do espaço público e equilibrar a circulação turística com o transporte público.
Em outubro do ano passado, a Assembleia Municipal do Porto aprovou uma alteração ao regulamento dos circuitos turísticos, restringindo a circulação de veículos turísticos ao horário das 10h00 às 22h00 e exigindo que os condutores cedam sinal de GPS para monitorização do tráfego.
As novas revisões das regras foram motivadas pela redução do espaço público devido às obras da Metro do Porto.
