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Recheio 2024 Institucional

Porto diz que há “abertura” da tutela para esclarecer dúvidas sobre 35 horas

“Houve um conjunto de diligências para aferir quais os passos que podemos vir a dar para eventualmente aplicar, ou não, as 35 horas”, referiu Guilhermina Rego.

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A vice-presidente da Câmara do Porto, Guilhermina Rego, informou existir abertura do secretário do Estado da Administração Pública para acabar com as dúvidas relativas à aplicação do horário das 35 horas semanais na autarquia.
Durante uma sessão pública do executivo, a responsável assegurou que, numa reunião que teve com o governante para assegurar a legalidade das 35 horas acordadas com os sindicatos, “houve abertura para rapidamente tentar resolver a questão”. “Houve um conjunto de diligências para aferir quais os passos que podemos [a Câmara] vir a dar para eventualmente aplicar, ou não, as 35 horas”, frisou. De recordar que, no mês passado, o presidente da autarquia, Rui Moreira, alertou que o município não iria “cometer ilegalidades” relativamente a esta questão. “Estaríamos mais confortáveis se o parecer da Procuradoria Geral da República fosse claro, como esperávamos. Levaremos isto até às consequências possíveis. Mas não vamos cometer ilegalidades”, sublinhou, na altura, justificando assim a manutenção das 40 horas semanais na Câmara do Porto.

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