A Câmara Municipal do Porto votou esta segunda-feira a proposta de recomendação de revisão do Estatuto dos Bombeiros Profissionais. Com votos favoráveis do PS e PSD e abstenção da CDU, a proposta foi aprovada e será, agora, enviada para o Governo.
O objetivo da proposta é garantir “um entendimento que acautele tratamento uniforme de todos os profissionais bombeiros nos vários municípios portugueses”. Em cima da mesa, segundo adianta o Porto., estão duas situações, a primeira a avaliar sempre que é excedido o período normal de trabalho, “sendo solicitado trabalho em dias de descanso ou em dias de férias”, e a segunda relacionada com a 36.ª hora de trabalho, decorrente da organização de horários de trabalho de 12 horas por dia.
De acordo com a autarquia, a proposta seria uniformizar o horário praticado, por exemplo, pelo Batalhão de Sapadores Bombeiros do Porto, que trabalha por turnos. Trata-se de “12 horas de trabalho (diurno), 48 horas de descanso e 12 horas de trabalho noturno, 48 horas de descanso, com um ciclo de aferição fixado em cinco semanas”.
Assim, em cada semana, os bombeiros municipais prestariam 36 horas de trabalho, sendo o horário normal de trabalho reduzido em cinco horas, a cada ciclo de cinco semanas. Desta forma, de acordo com a proposta, estaria a “compensar a comummente designada 36.ª hora e dar, assim, cumprimento ao período normal de trabalho legalmente fixado em 35 horas semanais”.
“Não podemos deixar de ser solidários com esta luta dos Bombeiros Municipais e manifestar a nossa preocupação para que esta matéria seja alvo de reflexão por parte de quem compete legislar, prevendo ou permitindo por via dos instrumentos de regulamentação coletiva, o devido enquadramento legal para serem ultrapassadas as situações supra expostas e que entendemos ser da mais elementar justiça”, completa a nota divulgada pela autarquia.
