Após decisão unânime do executivo camarário, está em consulta pública o reconhecimento de mais seis estabelecimentos, no âmbito do programa municipal Porto de Tradição: António de Sousa Oliveira, Herdeiros; Confeitaria do Bolhão; Pinguim Café; Queijaria Amaral; Restaurante Escondidinho; Santos & Irmão.
A lista das lojas históricas protegidas pelo programa municipal Porto de Tradição ascende a 61.
A proposta, apresentada na última reunião de Câmara por Ricardo Valente, vereador da Economia, Turismo e Comércio, mereceu a aprovação de todos os vereadores. Dos pedidos de reconhecimento, cuja pontuação foi validada pelo Grupo de Trabalho, seis foram considerados como preenchendo os requisitos necessários para serem reconhecidos como estabelecimentos de interesse histórico e cultural ou social local: António de Sousa Oliveira, Herdeiros; Confeitaria do Bolhão; Pinguim Café; Queijaria Amaral; Restaurante Escondidinho; Santos & Irmão.
Após esta aprovação, segue-se a consulta pública pelo período de 20 dias, bem como o parecer da Junta de Freguesia.
Na mesma reunião, foi ainda reiterada por unanimidade a manutenção da classificação do Café Embaixador, tendo por base “o parecer favorável para a continuidade do processo de reconhecimento e proteção” emitido pelo Grupo de Trabalho. A autarquia havia deliberado, em fevereiro, promover o reconhecimento deste estabelecimento no âmbito do Porto de Tradição, mas, no período de consulta pública, foi rececionada pronúncia do proprietário do estabelecimento.
De referir que, na nova proposta regulamento do Porto de Tradição, que se encontra em nova fase de discussão de consulta pública, foram feitos alguns ajustes, tendo em conta algumas das sugestões apresentadas pela população. Assim, o novo documento compromete-se a facilitar o processo de classificação, através da criação de uma Comissão de Acompanhamento, constituída por representantes de entidades externas e elementos da autarquia (que virá a substituir a comissão técnica e o grupo de trabalho ainda em funcionamento).
“Isenção de taxas de publicidade e ocupação do domínio público”; ações de formação e consultoria; “criação de mecanismos de visibilidade abarcando diferentes plataformas de comunicação, visando a sustentabilidade das lojas “Porto de Tradição”; “conceção de roteiros culturais temáticos “Porto de Tradição”, são algumas das medidas de proteção assinaladas pelo novo regulamento, refere o portal de notícias da Câmara do Porto.
Os proprietários de imóveis onde estejam situados estabelecimentos ou entidades reconhecidos pelo programa municipal têm também benefícios fiscais: isenção total do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), “desde que o mesmo esteja em propriedade total”, e incentivos fiscais às obras que se venham a realizar no imóvel onde se localizam estabelecimentos ou entidades reconhecidos, que se encontrem plasmados “no Código Regulamentar do Município do Porto para a requalificação urbana, constantes no artigo relativo a “Isenções e Reduções”.
O reconhecimento e a classificação dos estabelecimentos é válida por um período mínimo de quatro anos, podendo ser automaticamente renovada, caso não sejam verificados incumprimentos.
