A última reunião do executivo municipal da Câmara do Porto, realizada na segunda-feira, ficou marcada pela deliberação da taxa de IMI para o ano de 2021 a aplicar aos prédios urbanos.
Em causa, segundo informações avançadas pelo vereador das Finanças e Economia, Ricardo Valente, está a “taxa efetiva de IMI mais baixa do país”, aos quais os proprietários de habitação própria e permanente da cidade do Porto ficam sujeitos.
“Não há nenhum município do país que tenha taxa de IMI para habitação própria tão baixa. A taxa efetiva das pessoas que têm habitação própria e permanente e têm domicílio na cidade do Porto é 0,2754%. É a taxa mais baixa, de longe, que existe no país a nível de IMI”, vincou.
Na reunião extraordinária pública de executivo, a taxa foi fixada em 0,324% para os prédios urbanos para o ano de 2021. Contudo, de acordo com o Regulamento de Isenções de Impostos Municipais do município, a habitação própria e permanente no Porto beneficia de uma isenção parcial de 15% do IMI.
“Esta medida, que permite uma taxa efetiva de IMI inferior ao limite mínimo legal de 0,3%, produziu efeitos a partir do ano 2019 e manteve-se no ano 2020, tendo o IMI liquidado naqueles anos abrangido cerca de 40% e 50% da população residente, respetivamente, tendo por referência a população média residente na cidade e a dimensão média das famílias”, lê-se na proposta assinada pelo responsável, aprovada com voto contra do BE.
Além disso, o documento prevê também uma “majoração em 30% a taxa de IMI, a vigorar no ano 2021, aplicável aos prédios urbanos degradados, considerando-se como tais os que face ao seu estado de conservação não cumpram satisfatoriamente a sua função ou façam perigar a segurança de pessoas e bens”, completa a nota divulgada.
