Na reunião desta segunda-feira do Executivo municipal, sobre a questão da segurança e do tráfico de droga na cidade, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, disse que o sistema de videovigilância de tráfego pode estar disponível para questões de segurança ou investigação, como o combate ao tráfico de droga, bastando o Ministério da Administração Interna (MAI) querer.
Segundo Rui Moreira, citado pelo Porto., “neste momento existem na cidade cerca de 150 câmaras de controlo de trânsito. Não estão nem podem ser usadas para questões de segurança. Nomeadamente, elas ocultam automaticamente a identificação de pessoas. As imagens não são gravadas e não podem ser usadas como prova. Foram um investimento municipal e estão controladas pelo Centro de Gestão Integrada da Câmara do Porto.” As câmaras estão maioritariamente instaladas em vias de grande tráfego automóvel, estando a ser colocadas em novas zonas, nomeadamente nos bairros municipais, como é o caso do Pinheiro Torres e da Pasteleira Nova, e também nas imediações de escolas. No total, vão ser instaladas mais 40 novas câmaras, 10 nestes bairros municipais.
A Câmara do Porto está disponível para ceder à PSP, ou a qualquer outra instituição de segurança ou investigação, este meio, “que está à distância de um clique e custa zero ao Estado Português. Foi investimento municipal. Está à disposição, basta o MAI querer e basta que, de uma vez por todas, nos deixemos de ‘garantismos’ que apenas resultam na garantia de que os criminosos podem cometer crimes sem serem punidos”, defendeu o autarca Rui Moreira.
“Estamos prontos a ceder”, afirmou.
“O MAI pode não querer investir ou não poder investir, mas nós investimos nos meios. Investimos nos carros que vamos oferecer à polícia. Investimos na nossa Polícia Municipal para que liberte funções à PSP e investimos numa rede de câmaras que pode ser usada como videovigilância para meter criminosos na cadeia, nomeadamente os traficantes. Estão à distância de um clique”, sublinhou o autarca.
Na sua intervenção, Rui Moreira esclareceu ainda que, contrariamente ao que tem sido dito, “a PSP não pode deter ou conduzir à esquadra alguém por estar a consumir na via pública ou, por exemplo, à porta de uma escola”.
Pode sim, “identificar o indivíduo, abrir um processo de contraordenação e encaminhá-lo burocraticamente para uma comissão onde este se declara toxicodependente e aceita ou não ser encaminhado para tratamento, ou se declara consumidor ocasional. Paga uma multa e vai à sua vida”.
“Aquilo que temos pedido não é a criminalização do consumo. O que temos pedido é a criminalização do consumo quando este atenta à liberdade, ao pudor ou afecta directamente a formação individual das nossas crianças. Não se fale de pôr pessoas na cadeia. Fale-se de desincentivar efectivamente o consumo, pelo menos, em determinadas circunstâncias que, está à vista, perturbam o normal funcionamento de uma comunidade”, salientou o presidente.
“O consumo não deve ser crime a menos que, com ele, estejamos a normalizar junto da sociedade um comportamento que, para nós, constitui um problema grave. Há uma diferença entre um consumidor que não consegue sair do seu problema e precisa de ajuda, e o consumidor que, com o seu comportamento, promove o consumo e o tráfico. Numa sociedade livre e democrática as leis devem adequar-se à censura social e as forças de segurança devem ter os instrumentos para intervir nessas circunstâncias”, afirmou ainda.
Rui Moreira referiu ainda que “é importante que não se confunda Porto com Área Metropolitana do Porto. (…) Sobre os números da criminalidade, eles aparecem nos relatórios apenas a nível distrital e não ao nível do município. Portanto, quando se diz que aquele ou o outro tipo de crime está a aumentar ou a diminuir, estamos a falar do distrito do Porto”.
O autarca lembrou também que a Área Metropolitana do Porto tem um comando metropolitano que tem de cuidar de uma população de 1,7 milhões de habitantes, para os quais “há apenas pouco mais de 3 mil agentes da PSP”.
