Rui Moreira, presidente da Câmara Municipal do Porto, sublinhou tratar-se de mais um contributo para a “formalização da noite”, passando a associar, no momento de licenciamento das atividades comerciais junto da autarquia, a licença da Passmúsica, obrigatória para qualquer estabelecimento ou empresa onde se faça ouvir música gravada.
Para o diretor da Gestão dos Direitos dos Artistas (GDA), Miguel Guedes, o protocolo tem uma vertente “desde logo de contacto e de informação e sensibilização dos munícipes e dos agentes culturais da cidade do Porto para a necessidade de respeitarem os direitos conexos e de retribuírem a mais-valia que têm nas suas atividades por utilizarem música gravada em espaços públicos”.
“É imperativo que esses agentes económicos percebam que devem remunerar os criadores e com isso permitir que o futuro seja, não digo brilhante, mas que tenha música dentro de si”, afirmou Miguel Guedes, que reconheceu a estimativa de que cerca de metade dos estabelecimentos a nível nacional não possuem a licença em causa.
No âmbito do protocolo, os novos pedidos de licenciamento no Porto passam assim a beneficiar de uma redução de 10% de custo, de acordo com Miguel Guedes.
“No fundo, estamos a acabar com as informalidades e também promover a concorrência saudável entre aqueles que já cumprem e aqueles que não cumprem. O objetivo fundamental é pensar que [para] quem tem uma discoteca, um bar, a matéria-prima não é apenas cerveja, não é apenas whisky”, mas também música, acrescentou Rui Moreira.
O presidente da Câmara do Porto realçou que estes processos devem contribuir para uma situação em que “convivem bem os comerciantes, aqueles que têm os bares, os clientes, as pessoas que lá vivem, mas também os produtores de uma matéria-prima que por excelência são os músicos”.
