A Câmara Municipal do Porto aprovou, na segunda-feira, a Estratégia Municipal para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo para o período de 2020-2023, naquela que foi a primeira reunião privada presencial do executivo desde o início da pandemia, e em comunicado anunciou que a “duplicação do alojamento de longa duração”, o “aumento do número de camas no Centro de Acolhimento Temporário Joaquim Urbano”, a “abertura de mais dois restaurantes solidários” e o “reforço dos programas de capacitação e de integração socioprofissional” são algumas das prioridades para os próximos três anos.
Segundo escreve o município, uma das propostas é a “celebração de um protocolo com a SAOM – Serviços de Assistência Organizações de Maria” para implementar o projeto “Porto Sentido – Habitação, Capacitação, Reinserção”, que incluirá a disponibilização de 32 alojamentos e a componente de integração socioprofissional, através de ações de qualificação e de capacitação dos utentes, com um ciclo de vida até 2022.
O projeto em causa resulta de um consórcio a Santa Casa da Misericórdia do Porto e a Província Portuguesa das Franciscanas Missionárias de Nossa Senhora, sendo que “face à relevância e dimensão da iniciativa, no processo de candidatura a financiamento europeu, a Câmara do Porto assumiu o compromisso de ser investidor social, cofinanciando o programa em 30% do seu valor global, cerca de 200 mil euros”.
A criação de respostas de alojamento para estes cidadãos é uma prioridade para a autarquia portuense, que identifica diferentes modelos de execução, entre os quais o sistema “Housing First” ou outro para pessoas em situação de sem-abrigo de longa duração com patologias de adição e/ou doença mental; o alojamento de longa duração com componente de integração socioprofissional; ou o alojamento de transição para a vida ativa.
O aumento do número de camas no Centro de Acolhimento Temporário Joaquim Urbano é também uma medida que a Câmara Municipal do Porto quer assegurar, criando “condições para que o número de vagas possa crescer já entre este ano e o próximo”.
“Por outro lado, a estratégia municipal compromete-se ao alargamento da rede de restaurantes solidários, por forma a cumprir o objetivo de substituir a distribuição de comida no espaço público”, adianta o município, sublinhando que está prevista “ para breve” a abertura de mais dois restaurantes solidários: o primeiro na Boavista e outro no centro do Porto.
De acordo com o comunicado divulgado, a Estratégia Municipal para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2020-2023 foi estruturada em dez eixos de intervenção e bebe da experiência que o município adquiriu desde que assumiu a coordenação do Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo (NIPSA) Porto, em 2018.
“Os diferentes eixos detalham projetos de capacitação/formação; de participação e cidadania; e contemplam também cuidados de saúde para uma saúde oral digna”, estando ainda previsto o “reforço da intervenção da Equipa Técnica de Rua”, conclui o município.
Importante referir que, ainda de acordo com o comunicado divulgado, o último diagnóstico, realizado em dezembro de 2018, dá conta que existem 560 pessoas em situação de sem-abrigo na cidade do Porto, sendo que dentro deste número, 140 vivem, efetivamente, na rua.
