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Porto aprova delegação de competências na STCP Serviços

Porto aprova delegação de competências na STCP Serviços

A Câmara Municipal do Porto aprovou a delegação de competências, no âmbito da mobilidade, do município na STCP Serviços. A proposta, assinada pela vereadora dos Transportes, Cristina Pimentel, recebeu votos favoráveis de todas as forças políticas, à exceção da CDU.

Em causa, recorde-se, está a celebração de um contrato-programa, que atribuirá à Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP) responsabilidades com “mobilidade e gestão de infraestruturas auxiliares ao transporte público, como a gestão do Terminal Intermodal de Campanhã”.

“Nalgumas áreas não faz sentido nenhum haver descentralização, é transferir despesa. No caso da STCP, a mobilidade, a transição energética e a descarbonização são questões das quais depende o sucesso ou insucesso da cidade. A mobilidade, transporte público, modos suaves, são fundamentais”, salientou o presidente do executivo, Rui Moreira.

Também a vereadora dos Transportes abordou a importância da medida, destacando que a principal vantagem da delegação é o “ganho de escala que a possibilidade de termos todos estes equipamentos concentrados numa empresa dedicada exclusivamente a esta matéria nos irá proporcionar”.

“Os ganhos de escala e as sinergias que vamos conseguir estabelecer, nomeadamente entre a componente de terminais e interfaces e a componente do estacionamento para o transporte individual”, acrescentou Cristina Pimental.
A proposta seguirá, agora, para ratificação pela Assembleia Municipal, sendo que a ser aprovada, a transferência de competências seguirá um “processo gradual”.

O objetivo passa também por atribuir à empresa a “exploração e gestão do Terminal das Camélias, do Terminal do Bom Sucesso, do Parque de Estacionamento da Trindade, do Parque de Estacionamento Duque de Loulé, do Parque de Estacionamento Caminhos do Romântico e do Parque de Estacionamento Viela do Anjo”.

“Também a exploração e gestão do Funicular dos Guindais, do Elevador da Lada e das Escadas Mecânicas do Monte dos Judeus serão delegadas na STCP Serviços, assim como a gestão dos contratos de concessão de exploração de parque de estacionamento em que o município é concedente respeitante aos estabelecimentos da Ribeira, Palácio da Justiça, Praça de Lisboa, Praça Gomes Teixeira, Praça Carlos Alberto, Praça D. João I e Aviz, Castelo do Queijo e Adelino Amaro da Costa”, indica a proposta.

Além da gestão das infraestruturas, a Câmara Municipal do Porto referiu que a STCP Serviços ficará também responsável pela “realização de todos os estudos necessários para a operacionalização” do Ramal da Alfândega e pelo “planeamento e gestão” de um conjunto de infraestruturas de apoio à logística urbana, conjugando as infraestruturas de apoio ao transporte público e individual, com as infraestruturas de apoio à logística.

Importante referir que a STCP Serviços tem como única acionista Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP).

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