Depois de a Câmara Municipal do Porto ter aprovado a quarta modificação ao Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado Inversurb, conhecido como Fundo do Aleixo, a Assembleia Municipal deu também, na reunião da última segunda-feira, luz verde à medida. A proposta foi aprovada com votos contra do Bloco de Esquerda, CDU e PS e a abstenção do PAN.
A alteração em causa prevê o pagamento de 6,95 milhões de euros por parte da sociedade gestora do fundo, a Inversurb, ao município, pela habitação social que nunca chegou a ser construída.
“Com esta decisão, o Município abdica, junto do fundo, das obras de construção previstas para as Eirinhas e o Bairro de Leal, mediante uma retribuição financeira equivalente ao valor das obras a cargo da Invesurb para aí previstas, e garantindo a construção do mesmo número de habitações sociais”, lê-se na nota divulgada pela autarquia.
Com a entrega da verba correspondente à construção das casas, a reurbanização dos terrenos do Aleixo já pode avançar. O projeto da Invesurb, recorde-se, previa a construção de sete blocos de habitação, de quatro a cinco pisos, e um edifício para comércio de proximidade, numa área de edificação correspondente a 22 500 metros quadrados. Por sua vez, a restante área, correspondente a 13 800 metros quadrados, será reservada a habitação com rendas a custos acessíveis, por parte do município portuense.
Na sessão, o presidente da autarquia, Rui Moreira, assegurou que a prioridade é a “habitação acessível para os mais jovens e a classe média”.
