A saída do município do Porto da Associação Nacional de Municípios (ANMP) foi aprovada, na segunda-feira, em Assembleia Municipal com os votos favoráveis dos independentes liderados por Rui Moreira, PSD e CHEGA e os votos contra de BE, PS, CDU e PAN.
Recorde-se que a autarquia tinha já aprovado aquela desassociação em reunião de Câmara, com os votos a favor do movimento independente, a abstenção do vereador do PSD Alberto Machado e os votos contra do social-democrata Vladimiro Feliz, PS, BE e CDU.
Durante a ordem trabalhos da Assembleia Municipal, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, afirmou que a representação dos municípios, por parte da ANMP, no processo de descentralização de competências do Estado é um “total fracasso”.
Realçando que, na sequência de várias reuniões, se “alcançou um entendimento quanto ao modelo de descentralização”, com o consenso dos 35 municípios que integram as duas áreas metropolitanas (Porto e Lisboa), o autarca acredita que existiu, simultaneamente, um “ato de absoluto boicote” por parte da ANMP ao trabalho realizado.
Para Rui Moreira, o modelo de descentralização implementado ficou “manifestamente aquém do que era esperado” e acrescentou que “a ANMP fez acordos com o Governo sem ouvir os municípios e sem estar para tal mandatada, ignorando os seus interesses e preocupações legítimas”.
Desta forma, a proposta agora aprovada prevê que o município abandone a ANMP, perdendo a qualidade de membro e assumindo de forma “independente e autónoma” todas as negociações com o Estado em relação à descentralização de competências.
Referir que o processo de transferência de competências em mais de 20 áreas da Administração Central para os municípios decorre desde 2019.
A transferência definitiva e obrigatória de competências nas áreas da Ação Social, Saúde e Educação para os municípios estava prevista acontecer a partir de 1 de abril deste ano, após vários adiamentos.
