O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a sentença que condena o Estado português a pagar 2,7 milhões de euros a 60 comerciantes lesados pelas obras da Porto 2001 Capital Europeia da Cultura.
Em declarações à Lusa, o advogado dos lojistas, Nuno Cerejeira Namora, defendeu que “não há mais recurso para nenhuma instância”. “Se quiser, já está 3-0 e acabou o jogo”, afirmou, recordando que o processo passou por uma primeira instância e pelo Tribunal da Relação do Porto e ambos se pronunciaram a favor dos 60 comerciantes. Quem recorreu da sentença da Relação para o STJ foi o Ministério Público, que passou a representar o Estado português neste processo, depois da extinção da sociedade anónima Casa da Música/Porto 2001, em 2008.
A indemnização de 2,7 milhões de euros, inicialmente pedida à Casa da Música, terá de ser paga pelo Estado, através da Direção Geral do Tesouro e Finanças. Contudo, Nuno Cerejeira Namora avisa que o caso pode não ficar por aqui, afirmando que vai aconselhar os seus clientes a recorrerem para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem a pedir que o Estado seja condenado alegando “demora na aplicação da justiça”. De acordo com o advogado, o processo começou há já “nove anos”, o que é “muito tempo para uma decisão”. “A justiça quando vem tarde já não é justa. Alguns comerciantes morreram e outros faliram entretanto”, lamentou.
O presidente da Associação de Comerciantes do Porto, Nuno Camilo, sublinhou que a decisão do Supremo foi “justa e calibrada”, lembrando que muitos comerciantes sofreram “prejuízos incalculáveis” devido às obras.
