Quinta-feira 26 Julho, 2012
Petrogal condenada a devolver 7 dias de salário a grevistas
Fonte do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente do Norte (SITE Norte) revelou que a sentença foi proferida na sexta-feira, pelo 1.º juízo do Tribunal de Matosinhos.
A mesma fonte explicou à Lusa que o tribunal considerou “ilícito” o não pagamento de dez dias de salário decidido pela empresa na sequência dos três dias de greve cumpridos entre 19 e 21 de abril de 2010, justificando que “os efeitos da greve se prolongaram para além do período da mesma”. De acordo com o sindicato, a Petrogal aplicou os descontos nos salários de maio, tendo sido requerida a intervenção da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) que, após uma ação inspetiva no mês seguinte, deliberou aplicar uma coima à empresa e determinou o pagamento da importância descontada aos trabalhadores. Contudo, a empresa impugnou a decisão em tribunal, dando origem ao julgamento e à sentença agora divulgada.
A mesma fonte explicou à Lusa que o tribunal considerou “ilícito” o não pagamento de dez dias de salário decidido pela empresa na sequência dos três dias de greve cumpridos entre 19 e 21 de abril de 2010, justificando que “os efeitos da greve se prolongaram para além do período da mesma”. De acordo com o sindicato, a Petrogal aplicou os descontos nos salários de maio, tendo sido requerida a intervenção da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) que, após uma ação inspetiva no mês seguinte, deliberou aplicar uma coima à empresa e determinou o pagamento da importância descontada aos trabalhadores. Contudo, a empresa impugnou a decisão em tribunal, dando origem ao julgamento e à sentença agora divulgada.
