Passos Coelho recusa levantamento do segredo de Estado

De acordo com fonte oficial, “após a devida ponderação de todos os aspetos e dimensões de relevância institucional”, o primeiro-ministro “decidiu-se pelo indeferimento” daquele pedido, com base na lei-quadro do Sistema de Informações da República (SIRP) e no regime do segredo de Estado. Para esta decisão, já comunicada a Jorge Silva Carvalho e João Luís, o primeiro-ministro pediu dois pareceres formais, ao Conselho de Fiscalização do SIRP e ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, e consultou também o Presidente da República, Cavaco Silva, e a presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves.
Da lei-quadro do SIRP e do regime de segredo de Estado “decorre o princípio de que a satisfação do interesse particular não constitui motivo legalmente atendível para conduzir à desclassificação de matérias e documentos classificados”, referiu fonte do executivo.