Foi aprovado esta sexta-feira, na Assembleia da República, o projeto do Bloco de Esquerda para acabar com as taxas moderadoras nos centros de saúde e em consultas e exames prescritos por profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS). A medida começará a ser aplicada em janeiro de 2020, avança a RTP.
O diploma prevê que “deixem de existir taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários e em todas as consultas e prestações de saúde que sejam prescritas por profissional de saúde e cuja origem de referenciação seja o SNS”.
O texto propõe assim a “dispensa de cobrança de taxas moderadoras” no atendimento, consultas e outras prestações de saúde no âmbito dos cuidados de saúde primários, bem como em “consultas, atos complementares prescritos e outras prestações de saúde, se a origem de referenciação para estas for o Serviço Nacional de Saúde”.
Segundo refere o Bloco de Esquerda, a iniciativa legislativa “serve para concretizar a intenção maioritária demonstrada no debate da especialidade da nova Lei de Bases da Saúde, passando a dispensar a cobrança de taxa moderadora nos cuidados de saúde primários e em todas as prestações de saúde sempre que a origem for o SNS”.
De referir que o projeto-lei obteve os votos favoráveis do PS, PSD, BE, PCP, PEV e PAN. O CDS votou contra, sendo que a bancada do partido de Assunção Cristas anunciou a apresentação de uma declaração de voto.
