Em comunicado, o partido disse ter feito uma “denúncia ao Ministério Público da Comarca do Porto relativamente às várias ‘operações de limpeza’ realizadas alegadamente à margem das leis no Vale de São Paio, cujos terrenos são contíguos à Reserva Natural Local do Estuário do Douro (RNLED)”.
O PAN refere ter enviado para o Ministério Público “todas as provas em seu poder que revelam o impacto devastador que aquelas limpezas tiveram, cabendo agora a este apurar se existe ou não prática de crime ambiental por parte da empresa SUMA e/ou da Câmara Municipal”.
“É imperativo identificar os responsáveis, já que os danos são significativos e irreparáveis. Para além dos animais e espécies protegidas como o Lagarto de Água, cuja recuperação será difícil ou mesmo impossível, a própria flora – nomeadamente as árvores abatidas e destruídas – não poderá ser reparada a curto ou médio prazo”, defende em comunicado Bebiana Cunha, Comissária Política Nacional e Porta-voz do PAN.
O partido considera tratar-se de “mais um caso em que os interesses económicos foram priorizados em detrimento dos interesses ambientais” e assinala que “destruir ou deteriorar significativamente um habitat natural causando perdas em espécies protegidas da fauna ou da flora selvagens ou em número significativo é crime pelo que os factos relatados, a serem verdade, pode levar à aplicação de uma pena de prisão que vai até cinco anos”.
Em causa estão os terrenos no Vale de São Paio, em Canidelo, junto à RNLED, onde a autarquia quer criar um novo Parque Urbano, tendo já iniciado as obras de preparação do terreno.
No final do ano passado, a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia divulgou ter escolhido aquele espaço para acolher o festival Marés Vivas de 2016, motivando diversas críticas por parte de ambientalistas que protestaram contra a realização do evento num espaço próximo à reserva e apresentaram duas providências cautelares.
Em maio, a autarquia de Vila Nova de Gaia acabou mesmo por decidir fazer regressar o Marés Vivas ao espaço original, localizado a 900 metros do novo parque urbano de Canidelo, e aprovou por unanimidade uma resolução fundamentada que suspendeu a providência cautelar.
Após a decisão, a câmara e os ambientalistas anunciaram ter chegado a acordo e assumiram “compromissos importantes” para salvaguardar o futuro parque urbano de Canidelo e proteger as espécies ali existentes.
