A partir das 00h00 desta quinta-feira, 9 de abril, e até às 23h59 de segunda, dia 13 de abril, está proibida a circulação de pessoas para fora do concelho de residência – salvo por motivos de saúde ou por outros motivos de urgência imperiosa -, uma medida implementada no diploma de renovação do estado de emergência devido à pandemia covid-19, anunciado na semana passada pelo Primeiro-Ministro António Costa.
Assim, os cidadãos que, neste período, tenham que se deslocar para fora do seu concelho de residência para trabalhar, devem estar munidos de “uma declaração da entidade empregadora que ateste que se encontram no desempenho das respetivas atividades profissionais”.
Numa nota publicada na sua página de Facebook, a Polícia de Segurança Pública (PSP) enumerou os elementos que devem constar na referida declaração: “Identificação do cidadão”, “Número de cartão de cidadão”, “Local de residência do cidadão (morada completa)”, “Local do exercício profissional (morada completa)” e “Identificação da entidade patronal”.
O documento deve ainda conter a assinatura da entidade patronal e, caso seja necessária a passagem por mais do que um concelho para o exercício da atividade profissional, estes devem ser especificados.
Recorde-se que esta restrição é aplicável durante o período compreendido entre as 00h00 de 9 de abril e as 23h59 do dia 13.
