A proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2014 foi esta sexta-feira aprovada na generalidade pela maioria PSD/CDS-PP, com votos contra de toda a oposição e do deputado democrata-cristão eleito pela Madeira Rui Barreto. O documento recolheu os votos contra do PS, do PCP, do BE e dos Verdes, tendo o PSD e o CDS votado a favor. De referir que a segunda alteração ao OE foi apresentada menos de seis meses depois de o Governo ter feito a primeira alteração, na sequência do chumbo do Tribunal Constitucional a quatro normas do orçamento, que deixaram um buraco nas contas na ordem dos 1.326 milhões de euros. A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, explicou, na semana passada, aos deputados que esta segunda alteração do orçamento acontece porque as poupanças esperadas com a execução de fundos comunitários ficaram abaixo do esperado, a receita com a concessão de portos passou a estar prevista para 2014 e foi revista em baixa a receita contributiva para a Caixa Geral de Aposentações. Ainda assim, a governante assegurou que as contas do Estado estão no bom caminho e que, para compensar estes desvios face às estimativas do primeiro retificativo, o Governo já anunciou o regime excecional de regularização de dívidas fiscais e à Segurança Social.
