Os vereadores da oposição na autarquia portuense vão começar a poder apresentar propostas de resolução no período da ordem do dia das sessões camarárias, desde que devidamente cabimentadas e juridicamente suportadas. A decisão foi incluída pelo presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, no regimento aprovado na reunião camarária de terça-feira, com o voto contra da CDU e a abstenção do PSD. No final do encontro privado do executivo, fonte da autarquia explicou que a oposição pode apresentar propostas, mas “devidamente cabimentadas do ponto de vista orçamental e justificadas do ponto de vista jurídico”. Além disso, esclareceu que Rui Moreira disponibilizará os serviços da Câmara para esse efeito”. De recordar que o novo presidente decidiu, a 28 de outubro, suspender a votação da proposta sobre regras de funcionamento da autarquia para que os vereadores do PSD e da CDU pudessem apresentar as suas alterações ao documento. A mais recente versão do documento realça que “as propostas a submeter a deliberação da Câmara Municipal” são “da iniciativa do presidente ou dos seus membros” e devem “mencionar a lei habilitante” com “a respetiva justificação legal”. Em declarações à Lusa, o social-democrata Ricardo Almeida afirmou que “a grande crítica que tinha sido feita pelo PSD na primeira reunião foi o facto de o regimento não prever que os vereadores da oposição pudessem apresentar propostas. Saudámos a decisão de incluir a sugestão no documento, mas abstivemo-nos porque outras propostas não foram incluídas”. Em causa estava a intenção de tornar as reuniões “semanais e todas públicas” facto que, “no entender da maioria, não contribuiria para um melhor funcionamento do órgão nem é prática comum neste ou noutro município”, segundo explica o comunicado divulgado ontem à tarde pela câmara.
