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OE 2014: Medidas só chegam para défice de 4,1%

OE 2014: Medidas só chegam para défice de 4,1%

Apesar de o Orçamento do Estado (OE) para 2014 ter mais 600 milhões de euros de austeridade do que o previsto em maio na carta enviada à “troika”, as medidas apenas chegam para um défice de 4,1%, segundo a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

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Na análise à proposta do OE 2014 elaborada pelos técnicos independentes, a que a agência Lusa teve acesso, a UTAO inclui nas contas o efeito líquido do programa de rescisões por mútuo acordo e conclui que “as medidas já anunciadas resultam num efeito líquido de 2,1% do PIB, 0,1 pontos percentuais abaixo ao considerado no mesmo relatório como necessário para garantir o ajustamento orçamental”. Além disso, os técnicos defendem que, sem medidas pontuais, o défice seria de 4,1% do PIB, valor ainda superior aos 4% acordados para 2014. A Unidade Técnica considera ainda que o valor das medidas previstas no Orçamento “são superiores às inscritas na correspondência do senhor primeiro-ministro do dia 3 de maio, endereçada à Comissão Europeia, Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu”. “Na correspondência do senhor Primeiro-Ministro do dia 3 de maio, endereçada à Comissão Europeia, Fundo Monetário Internacional e Banco Central, as medidas de consolidação orçamental a efetuar no âmbito da reforma do Estado e do sistema de pensões, em termos brutos, para 2014, estavam avaliadas em 3.587 milhões de euros. A consolidação orçamental estipulada no OE2014 como necessária para alcançar o objectivo de 4,0% de défice orçamental atinge (excluindo medidas pontuais) em termos brutos 4.178 milhões de euros, uma diferença de 0,4 pontos percentuais do PIB”, explicam os técnicos.

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