A Ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, defendeu esta terça-feira que o esforço imposto aos portugueses pelo Orçamento (OE) de 2014 é “fundamental” para encerrar o atual programa de ajustamento, afirmando estar confiante de que o OE para o próximo ano não entra em choque com a Constituição. “A proposta de Orçamento que apresentámos é exigente, mas equilibrada, dura mas equitativa. E abre caminho a um futuro melhor para todos”, sublinhou a ministra, acrescentando que “poucos terão a noção de quão perto estivemos de uma situação de falência desordenada”. Em conferência de imprensa, a governante comunicou aos portugueses que, pela primeira vez, em 2014, mais de 260 mil funcionários públicos serão confrontados com um corte salarial e cerca de 165 mil verão a redução mais do que duplicar face à situação que enfrentam desde 2011. O novo plano de cortes salariais na Função Pública, que afetará mais de 90% dos trabalhadores do Estado, quando até aqui apenas 50% estavam abrangidos, foi apresentado como “transitório”. Ainda assim, segundo Maria Luís Albuquerque, não se trata de uma medida anual, mas sim de uma estratégia que se vai arrastar além de 2014.
A proposta do Governo prevê uma redução remuneratória de 2,5% a 12% para os salários brutos (antes de qualquer desconto) entre 600 e 2000 euros, sendo que, a partir deste valor, o corte aplicado à totalidade do salário se fixa em 12%.
