De acordo com o parecer do OE 2013 elaborado pelo conselheiro Rui Leão Martinho, que será analisado esta segunda-feira pela Comissão Especializada Permanente de Política Económica e Social (CEPES), “a fixação das metas demasiado ambiciosas e com reduzida aderência à realidade, longe de permitir um mais rápido regresso aos mercados, coloca o país perante uma situação de incumprimento reiterado”. O responsável salienta também que a estratégia de consolidação orçamental se alterou “em seis meses no que respeita à contribuição relativa das medidas do lado da despesa e da receita, refletindo em grande medida a inclusão de um conjunto de medidas substitutivas das consideradas inaplicáveis a partir de 2013 pelo Tribunal Constitucional e visando maior equidade na distribuição do esforço de consolidação orçamental”. O documento aponta ainda que no conjunto de medidas do orçamento para o próximo ano, cerca de 20% incidem sobre a redução da despesa e 80% sobre o aumento da receita, numa altura em que o Governo já tinha concluído – no momento do OE2012 – que “o esforço do lado da receita atingiu já os limites do sustentável”.
