O Ministério da Educação e Ciência (MEC) afirmou esta quarta-feira esperar que as universidades “comuniquem os seus orçamentos atempadamente”, reconhecendo a possibilidade de se efetuarem ajustes posteriores, na sequência da recente deliberação do Tribunal Constitucional (TC) sobre os salários dos funcionários públicos.
Em declarações à Lusa, o ministério assegura que, como tem acontecido em anos anteriores, o MEC e o Ministério das Finanças “irão acompanhar as dificuldades que as instituições dizem estar a encontrar na submissão do orçamento” para 2015, “sabendo-se que o valor da massa salarial ainda carece de uma definição governamental, o que poderá implicar um posterior ajustamento”. De recordar que os institutos politécnicos públicos e as universidades têm de apresentar até amanhã, sexta-feira, os seus orçamentos para o próximo ano.
O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) reclamou, na terça-feira, um reforço, em 2015, nas transferências do Estado de 50 a 70 milhões de euros, com vista ao pagamento de salários, depois de o TC ter considerado constitucional a reintrodução, em 2014 e 2015, dos cortes salariais entre 3,5% e 10% no setor público acima dos 1.500 euros brutos (medida do Governo Sócrates recuperada pelo atual executivo para compensar o chumbo do TC, em maio, de redução dos vencimentos superiores a 675 euros).
