O edital que decreta a suspensão de novos registos de alojamento local em áreas de contenção no centro histórico e na freguesia do Bonfim, no Porto, foi publicado na terça-feira, 23 de julho.
Num comunicado na sua página oficial, a Câmara do Porto anuncia que a suspensão tem efeitos práticos a partir de quarta-feira, aplicando-se em zonas de contenção, “maioritariamente localizadas no Centro Histórico, e, em menor grau, na freguesia do Bonfim”.
A decisão vigora pelo prazo máximo de seis meses, prorrogável por igual período, ou até à entrada em vigor do Regulamento de Alojamento Local, que entrará em discussão pública, durante 45 dias úteis.
Segundo explica a autarquia, “o crescimento do Alojamento Local (AL) na cidade exigiu, de resto, uma aprofundada reflexão da Câmara do Porto, que encomendou um estudo sobre a matéria à Universidade Católica”, onde se conclui, por exemplo, que “a oferta de nova habitação permanente acompanhou a criação de AL na cidade”.
Comparativamente a Lisboa, onde há zonas que atingem 25% de pressão, no Porto, “a maior parte do território aponta para valores na ordem dos 5%”, apresentando “somente” na Baixa “um elevado grau de concentração, em que a pressão corrente do AL é pelo menos o dobro do valor observado para a cidade como um todo”.
“É precisamente nessas áreas, identificadas no relatório do Centro de Estudos de Gestão e Economia Aplicada da Universidade Católica, coordenado pelo Professor Alberto de Castro, que o Município do Porto atua com a suspensão de novos registos”, conclui a autarquia.
De recordar que a proposta de suspensão de novos registos de Alojamento Local (AL) “em zonas de contenção”, por um período de seis ou até à conclusão do Regulamento do Alojamento Local, foi aprovada, por unanimidade, na sessão extraordinária da Assembleia Municipal de 16 de julho.
