As regras do novo Código da Estrada para as bicicletas estão a causar discórdia nas entidades do setor relativamente aos direitos e deveres dos ciclistas, colocando algumas questões como a necessidade de matrícula e de seguro.
Para o responsável da Unidade Nacional de Trânsito da GNR, Gabriel Barão Mendes, “para as entidades fiscalizadoras, seria benéfica a obrigatoriedade de os velocípedes terem uma matrícula”, mas, sobretudo, que os ciclistas “tivessem formação [sobre as regras para circular na via pública] como uma licença de condução”.
Ciclistas querem seguradoras dos carros a pagar acidentes
As associações de ciclistas defendem que os estragos causados por um acidente entre um veículo a motor e uma bicicleta devem ser pagos pela seguradora do motorizado, mesmo que a culpa seja do ciclista e o seguro seja agravado.
Mário Alves, representante da Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta (Mubi), declarou à agência Lusa, que existe uma diretiva europeia denominada como “responsabilidade objetiva” que já é aplicada noutros países europeus e que determina que, “em caso de colisões, independentemente de quem é culpado, deverá haver uma cobertura dos danos por parte das seguradoras automóveis”, mesmo que posteriormente seja agravado o valor pago à seguradora.
