Em 2020, a Comissão Europeia comprometeu-se a introduzir um esquema de rotulagem nutricional obrigatório e mais adequado na frente da embalagem em todos os estados membros, como parte da sua estratégia do “Prado ao Prato”, que visa reduzir a obesidade. No entanto, as controvérsias à volta do Nutri-Score, que era considerado o favorito, obrigaram a Comissão a reavaliar a sua estratégia em matéria de rotulagem nutricional.
Banido na Roménia pela Autoridade Nacional de Defesa do Consumidor, após ser considerado “enganador e não autorizado pelas autoridades”. Além disso, a Autoridade da Concorrência italiana (AGCM) proibiu-o, afirmando que o Nutri-Score “poderia induzir os consumidores em erro na suas escolhas alimentares através da classificação arbitrária dos alimentos” e “com um viés de julgamento que não incentiva o consumidor a fazer uma avaliação adequada para seguir uma dieta benéfica e satisfatória na ingestão diária de nutrientes.”
Em Espanha, a Comissão de Saúde e Consumidor do Senado aprovou uma proposta incitando o Governo a suspender a implementação do sistema Nutri-Score como procedimento de rotulagem nutricional. Entretanto, uma iniciativa parlamentar poderá tornar a Suíça o primeiro país da Europa entre aqueles que adotarão o Nutri-Score a mudar de rumo e a proibir o sistema FOPL (Front-Of-Pack-Labelling o “rótulo frontal da embalagem”).
Ao passo que vários países europeus estão a abrandar a expansão do Nutri-Score devido às suas limitações, Portugal surpreendentemente decidiu adotar este rótulo. A ordem de adoção do Nutri-Score foi aprovada de forma repentina pelo governo, que cessou as suas funções, e sem uma consulta pública prévia. Na verdade, embora a Ordem dos Nutricionistas tenha acolhido a notícia com satisfação, também lamentou que “os nutricionistas continuam a ser desvalorizados enquanto peças essenciais de qualquer política de saúde ou alimentar” e expressou que “sem os profissionais certos nos locais adequados, não será possível construir ganhos em Saúde”.
Para já, desconhece-se os detalhes sobre a adoção deste rótulo em Portugal, embora se saiba que a sua adoção será por enquanto voluntária. O que se sabe também é quem é a favor e quem é contra esse modelo. Tal como em outros mercados europeus, grandes empresas multinacionais têm apoiado a adoção do Nutri-Score. De facto, em Portugal, a Nestlé, a Danone, a Aldi e a Auchan tiveram um papel muito ativo na promoção da adoção deste rótulo, tendo lançado o Movimento “Mais Nutri-Score” para promover o rótulo Nutri-Score.
Isto não é surpreendente, segundo a Public Eye, uma organização não governamental (ONG) suíça, a Nestlé tentou bloquear a adoção do rótulo na frente da embalagem no México. Conforme mencionado pelo jornal francês Le Monde, a ONG afirma que o governo suíço foi “instrumentalizado” pela Nestlé para pressionar as autoridades mexicanas.
Em Espanha, um artigo assinado pelo nutricionista, biólogo, consultor e divulgador Juan Revenga, e publicado no prestigiado jornal El País, também questionou a decisão da Nestlé em promover o Nutri-Score. Segundo o Revenga, “não é por acaso que a Nestlé apoia agora a implementação do Nutri-Score sem reservas”.
Já há algum tempo que grandes empresas multinacionais como a Nestlé, a Danone e outras como a McCain Foods defendem este modelo de rotulagem. Já em 2020, as referidas empresas enviaram uma carta à Comissária Europeia para a Saúde e Segurança Alimentar, Stella Kyriakides, solicitou que a rotulagem Nutri-Score fosse obrigatória na UE. A posição a favor do Nutri-Score destas empresas não é surpreendente; basta ver as excelentes classificações que os seus produtos recebem com este sistema para compreender porque é que fazem campanhas promocionais do sistema Nutri-Score em diferentes mercados europeus. Os cereais da Nestlé para o pequeno-almoço recebem classificações A e B, as batatas congeladas da McCain recebem nota A, e o mesmo vale para os iogurtes da Danone, que recebem boas notas. Em comparação, produtos tradicionais como o bacalhau em azeite e Alho – Minerva enlatado recebem uma nota E (indicando má qualidade nutricional), tal como o Queijo Serra da Estrela DOP.
Enquanto as grandes empresas multinacionais celebram a adoção do Nutri-Score em Portugal, outros mostram-se menos entusiastas. é o caso da Ordem dos Engenheiros (OE), através da Coordenação de Engenharia Alimentar, e produtores tradicionais associados da Qualifica/oriGIn Portugal que vêm denunciar e rejeitar a recente publicação do Despacho 3637/2024 da Secretária de Estado da Promoção da Saúde, que recentemente cessou funções, e que determina a adoção do sistema de rotulagem nutricional simplificado Nutri-Score sem qualquer consulta prévia e de forma inesperada.
Além disso, a mudança repentina e radical na posição de Portugal relacionado com esta rotulagem é surpreendente, pois em 2021, um estudo realizado pelo Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), alertou acerca das limitações do Nutri-Score, nomeadamente em relação à sua capacidade em fornecer uma avaliação completa da qualidade nutricional dos alimentos. Segundo o estudo, embora muitos produtos possam ter classificação Nutri-Score favorável (como A ou B), isto não garante que estes produtos satisfaçam os critérios de referência nutricional recomendados em outras métricas, como os limites de açúcar e sal estabelecidos pelo a Estratégia Integrada para Promoção da Alimentação Saudável (EIPAS).
“Considerando a totalidade dos produtos, das dez categorias avaliadas, verificou-se que somente 9% cumpriam os valores de referência da EIPAS”, concluiu o estudo. O que significa que 91% dos produtos “apresentavam teores conjuntos de açúcares e de sal que excedem os valores definidos”.
É inesperado que Portugal tenha decidido adoptar o rótulo, especialmente tendo em conta que, de acordo com o estudo de um total de 268 produtos com Nutri-Score de dez categorias de alimentos diferentes, que foram monitorizados a grande maioria (87,0%) dos produtos classificados como os melhores (NutriScore A ou B) não atendem aos valores de referência EIPAS na avaliação conjunta de açúcares e sal. Os investigadores do INSA concluíram ainda que “apenas 13% se encontravam em linha com os valores de referência da EIPAS”. Isto é particularmente relevante dado a advertência dos cientistas que conduziram o estudo, e que concluiu que “o NutriScore pode ser ineficiente e potencialmente enganador em certos alimentos”.
