No final de uma reunião com os representantes dos trabalhadores da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP), o ministro do Ambiente afirmou que o financiamento da empresa após 2023, quando termina a atual concessão, terá de ser garantido pelos municípios. Matos Fernandes assegurou ainda que não haverá privatização da STCP.
“Quem tem de dar essa garantia são os donos das empresas, o que acontece em qualquer outra empresa municipal. O Governo assegura aquilo que vinha de trás como compromisso, que, repito, significa a renovação de dois terços da frota. Agora, cada território tem de fazer os investimentos próprios nos seus sistemas de mobilidade”, afirmou segunda-feira João Pedro Matos Fernandes, citado pelo Sapo 24.
O ministro explicou que “é isso que acontece, a partir deste momento, em todas as empresas rodoviárias sejam elas privadas ou sejam elas municipais”, já que “com a transmissão da propriedade da Carris para a Câmara de Lisboa e da STCP para as [seis] autarquias onde ela presta serviço, são elas as donas dessas mesmas empresas”.
Segundo apontou o responsável, o valor que consta do memorando de entendimento para a intermunicipalização, no que toca a investimentos, é já por si “excessivo”.
“O valor que lá está é o valor das obrigações de serviço público e das necessidades de investimento e, para as necessidades de investimento, continuará a haver fundos comunitários. (…) O valor que ali está será aligeirado com o acesso normal da STCP a fundos comunitários para a renovação da frota, como tem hoje qualquer empresa municipal neste país”, explicou, salientando que as seis autarquias estão “muitas empenhadas” na melhoria do padrão de mobilidade dos seus territórios.
No final da reunião pedida pelos representantes dos trabalhadores da STCP, Matos Fernandes garantiu ainda que não haverá privatização da empresa, como é preocupação dos trabalhadores, apesar o memorando de entendimento assinado pelos seis municípios nada dizer sobre o tema.
“Não tem de estar no memorando de entendimento, decorre da lei. É mesmo lei porque houve um decreto-lei que foi corrigido e, portanto, está absolutamente assegurado”, frisou.
Relativamente aos direitos laborais dos trabalhadores, o ministro do Ambiente e da Transição Energética explicou que o acordo de empresa se mantém, assim como a contratação coletiva, e há até, tal como feito na Carris, “um reforço de garantias no que diz respeito aos complementos de reforma”.
De recordar que, a 28 de agosto, o Governo e as autarquias do Porto, Vila Nova de Gaia, Maia, Matosinhos, Valongo e Gondomar assinaram um memorando de entendimento para a intermunicipalização da STCP que poderá avançar já em janeiro do 2020.
Com este memorando, a STCP passará a ser gerida pelos seis municípios servidos pela empresa, que até 2023 deverão vão gastar 58,3 milhões de euros.
