A Câmara Municipal do Porto vota, esta segunda-feira, a transferência de cerca de 815 mil euros para o Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos (PART). Esta verba corresponde a 20,83% da comparticipação total dos municípios da Área Metropolitana (AMP) e visa atrair passageiros para o transporte coletivo.
“O PART tem como objetivo promover o uso dos transportes públicos, reduzir as emissões poluentes, o congestionamento de tráfego, o ruído e, por outro lado, melhorar a eficiência energética e os níveis de inclusão social”, lê-se no documento assinado pelo presidente da autarquia, Rui Moreira
Segundo o portal de notícias do município, os valores são transferidos a cada três meses às Áreas Metropolitanas e Comunidades Intermunicipais considerando o número de utilizadores de transportes públicos, ponderado pelo tempo médio de deslocação em transportes públicos e por um fator de complexidade dos sistemas de transporte nas áreas metropolitanas.
“O acesso ao financiamento do PART está sujeito a uma comparticipação mínima dos municípios que integram a AMP, a qual, no ano de 2021, foi fixada em 20% da verba transferida pelo Estado”, refere a proposta.