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Município do Porto anula atribuição de concurso público e salva mais de 100 postos de trabalho

Município do Porto anula atribuição de concurso público e salva mais de 100 postos de trabalho

Após uma análise detalhada, a Câmara Municipal do Porto decidiu “anular a adjudicação dos serviços de vigilância à empresa vencedora do concurso público, lançado no ano passado”. Em causa está a intenção, por parte da entidade, de recusar empregar os 106 trabalhadores da empresa cessante. O Executivo votou, de forma unânime, entregar o serviço à firma que ficou em segundo lugar, a fim de manter os postos de trabalho dos vigilantes.

“O Município não poderá deixar de exercer as suas prorrogativas legais em defesa do interesse público municipal, do princípio da concorrência, assim como na defesa dos direitos dos trabalhadores, tal como defendidos no concurso público que promoveu”, reforça Rui Moreira, presidente da Câmara do Porto, segundo o portal de notícias da autarquia.

O concurso público, lançado em março do ano passado, previa a adjudicação por lotes, mas a empresa vencedora dos lotes 1, 4, 5 e 6 discordou da cláusula que obrigava o adjudicatário a manter os contratos de trabalho e os direitos dos trabalhadores da empresa anterior. Esta posição foi manifestada após a adjudicação, mas antes da assinatura do contrato, levando o Município a considerar três opções: anular o concurso público, celebrar o contrato com a empresa vencedora ou entregar o serviço à empresa classificada em segundo lugar.

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“Em qualquer dos cenários, há quase uma certeza de litigância e de o Município vir a ser chamado à responsabilidade”, afirmava o autarca na reunião de Executivo anterior, segundo a mesma fonte.

Após aconselhamento jurídico, a Câmara decidiu adjudicar os serviços à empresa classificada em segundo lugar, evitando assim possíveis litígios futuros.

Foto: Miguel Nogueira / Porto.

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