O presidente da autarquia portuense, Rui Moreira, admitiu que, tendo em conta o impasse do Governo em relação à aplicação do regime das 35 horas de trabalho semanais, poderá ser necessário tomar uma “decisão política”. A informação foi comunicada aos jornalistas pelo vereador comunista Pedro Carvalho e confirmada à Lusa por fonte da maioria camarária.
Segundo informou o vereador – que questionou o executivo sobre o facto de continuar sem aplicar as 35 horas de trabalho semanais na autarquia, apesar do acordo assinado com os sindicatos em fevereiro – tanto Rui Moreira como Guilhermina Rego, vice-presidente, reconheceram que, se a resposta do Governo não chegar, a câmara terá de tomar uma decisão. “A Câmara tem insistido junto do secretário de Estado, fazendo uma interpretação da lei em que é necessária essa assinatura. Na nossa opinião não é. Mas, independentemente de concordar ou não com o entendimento da Câmara, tem de se chegar a um ponto em que é tomada uma decisão política”, realçou o vereador da CDU.
Segundo o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Pública (STAL), até ao final de abril, foram assinados mais de 350 acordos com autarquias para permitir que os respetivos trabalhadores continuem a ter o horário de trabalho de 35 horas semanais. Contudo, estes acordos deveriam ser homologados para publicação pelo secretário de Estado da Administração Pública, o que não se verificou.
