Quinta-feira 16 Fevereiro, 2012
Militares prometem avançar com ações judiciais contra o Governo
O presidente da AP, Luís Reis, revelou que já houve uma reunião entre os departamentos jurídicos das três associações no sentido de “aquilatar as possibilidades” dessa iniciativa e preparar os argumentos jurídicos. Segundo o coronel Pereira Cracel, presidente da AOFA, avançar para os tribunais seria uma forma de “exercer pressão sobre o Tribunal Constitucional” para o forçar a tomar uma posição sobre a constitucionalidade do OE, cuja fiscalização foi requerida por deputados do PS e do BE.
A contestação jurídica às medidas do Governo será entregue em vários tribunais. De referir que a AOFA já avançou, no início do mês, com um requerimento junto do provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, para que o responsável promovesse a “ação necessária para ser verificada a [sua] constitucionalidade”. O ofício de 1 de fevereiro menciona a violação de “legítimos direitos e expectativas dos oficiais”, sobretudo em relação às “reduções remuneratórias e cortes nos subsídios de férias e Natal”.
A contestação jurídica às medidas do Governo será entregue em vários tribunais. De referir que a AOFA já avançou, no início do mês, com um requerimento junto do provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, para que o responsável promovesse a “ação necessária para ser verificada a [sua] constitucionalidade”. O ofício de 1 de fevereiro menciona a violação de “legítimos direitos e expectativas dos oficiais”, sobretudo em relação às “reduções remuneratórias e cortes nos subsídios de férias e Natal”.
