Gere há mais de 20 anos o parque habitacional municipal do concelho. No entanto, os serviços da MatosinhosHabit vão muito além dessa gestão. Exemplo disso é o programa de apoio de informação jurídica, lançado em abril de 2018, que visa ajudar os arrendatários a compreender as formalidades associadas aos seus contratos.
Segundo a Câmara Municipal de Matosinhos, até julho deste ano, 410 famílias recorreram a este serviço, sendo que 40% dos processos foram motivados pela cessação de contratos.
Este programa de apoio de informação jurídica recebeu, também, várias solicitações por parte de senhorios- cerca de 10% -, que procuraram, essencialmente, “informação relacionada com a atualização dos contratos de arrendamento ao abrigo do Novo Regulamento do Arrendamento Urbano”.
Na nota enviada à VIVA!, a autarquia destaca, ainda, o serviço de aconselhamento económico-financeiro que a MatosinhosHabit presta. Lançado em outubro de 2018, este programa resulta de uma parceria com a associação IPSUM HOME e permite “apoiar os arrendatários em situações de endividamento e de particular vulnerabilidade, muitas vezes a causa para o incumprimento das mensalidades do arrendamento”.
Até à data, já foram acompanhadas 180 famílias, num serviço de apoio que, explica a Câmara Municipal, inclui o diagnóstico da situação financeira dos agregados familiares, a elaboração de uma proposta de reajustamento financeiro e a sua respetiva execução e acompanhamento.