A nova Lei de Bases da Habitação, os regimes sociais de arrendamento e a Lei do Arrendamento Apoiado vão estar em destaque no dia 20 de setembro na conferência sobre “O Direito à habitação”.
Ao longo desse dia, serão vários os especialistas da área do direito que irão refletir sobre as alterações que a nova Lei de Bases da Habitação vai implicar ao nível do arrendamento e ordenamento do território, numa iniciativa vai decorrer no Salão Nobre da Câmara Municipal de Matosinhos, a partir das 9h30.
Promovida pela MatosinhosHabit e pelo Centro de Estudos Jurídicos do Minho (CEJUR), a conferência “O Direito à habitação” é de entrada livre, mas sujeita a inscrição prévia, que deve ser feita para o e-mail [email protected].
