Matosinhos vai assinar com sindicatos acordo coletivo para manter 35 horas semanais

A Câmara de Matosinhos vai pedir aos sindicatos para assinarem de novo o acordo coletivo de trabalho que estabelece as 35 horas semanais. De relembrar que a autarquia nunca chegou a aplicar as 40 horas de trabalho semanal.

A decisão foi tomada na reunião pública de terça-feira do executivo de Matosinhos, que em janeiro de 2014 tinha assinado um acordo com todos os sindicatos da administração pública que fixava as 35 horas de trabalho semanal, ficando então a faltar o aval da tutela e publicação em Diário da República.
Recorde-se que, a 8 de outubro, o Tribunal Constitucional considerou inconstitucional que os membros do Governo celebrem acordos coletivos de entidade empregadora pública nas autarquias, por tal configurar uma violação do princípio da autonomia do poder local. A autarquia considera, por isso, que o primeiro acordo assinado com os Sindicatos em janeiro de 2014 “é suficiente e a autarquia não necessita da intervenção do Secretário de Estado, para outorgar acordos coletivos de trabalho”.
A câmara vai agora informar os sindicatos que “permanecerá o acordo inicial e que já não há necessidade de se pronunciarem sobre a questão da Adaptabilidade / Banco de Horas, uma vez que o acordo inicial não referia esta matéria”, sendo solicitada “a presença dos sindicatos para nova assinatura, permanecendo o anterior acordo (com a mesma redação), mas adaptado à Lei Geral do Trabalho que entretanto entrou em vigor”.
Apesar do acórdão ainda ter sido publicado em Diário da República, “poderão ser iniciados todos os atos preparatórios necessários à futura assinatura do acordo coletivo de trabalho das 35 horas semanais”.