O presidente da Câmara de Matosinhos, Guilherme Pinto, está empenhado em travar o processo da reforma do mapa judiciário e lamenta a retirada de valências do tribunal local. Em declarações aos jornalistas, a propósito da reunião do executivo, realizada esta terça-feira à tarde, o autarca referiu que “a câmara vai analisar as hipóteses de também contribuir para pôr em causa a reforma dos tribunais”. No centro do descontentamento está o facto de não ter sido atribuída a Matosinhos uma secção do tribunal marítimo e de terem sido retiradas valências ao tribunal local, designadamente a criminal.
Para o presidente da autarquia matosinhense, o Tribunal de Matosinhos perde o crime para Vila do Conde “apenas porque o Governo não teve coragem de fechar mais um tribunal”. Guilherme Pinto criticou, assim, o facto de a decisão “obrigar 175 mil habitantes a terem de se deslocarem a uma autarquia que tem cerca de 70 mil habitantes”. O independente desafiou ainda o Ministério da Justiça a esclarecer “qual é a poupança que resulta desta extinção de tribunais”. “Se forem os números que eu ouvi falar é ridículo”, notou, sublinhando que “se forem 800 mil euros é muito maior o prejuízo que resulta dos encerramentos do que os ganhos”.
De referir que o diploma aprovado pelo Governo, que procede à regulamentação da Lei da Organização Judiciária, divide o país em 23 comarcas e cria 390 secções de justiça especializada, o que na prática vai representar o encerramento de 20 tribunais e a conversão de 27 em secções de proximidade.
