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Marcelo Rebelo de Sousa submete novo decreto para renovação do Estado de Emergência

Marcelo Rebelo de Sousa submete novo decreto para renovação do Estado de Emergência

O Presidente da República já enviou para o Parlamento o 12.º decreto que propõe a renovação do Estado de Emergência em Portugal até 16 de março. O diploma será votado esta quinta-feira e ao que tudo indica terá aprovação assegurada. 

Segundo explica o decreto, apesar dos “efeitos positivos” das medidas restritivas, impõe-se esta renovação devido à recomendação dos peritos de que estas não sejam “reduzidas ou suspensas” sem que “os números desçam abaixo de patamares mais geríveis pelo Serviço Nacional de Saúde”. “Que sejam aumentadas as taxas de testagem e a vigilância de novas variantes, que a vacinação possa cobrir uma parte significativa da população mais vulnerável para a Covid-19, contribuindo para uma crescente imunidade de grupo”, continua. 

O chefe de Estado considera também que só, desta forma, o Governo poderá “continuar a tomar as medidas mais adequadas para combater esta fase da pandemia”, aprovando, igualmente, as “indispensáveis medidas de apoio às famílias, aos trabalhadores e empresas mais afetados, designadamente os apoios diretos às famílias, ao emprego e às empresas, incluindo as moratórias financeiras, fiscais e contratuais, os apoios a fundo perdido, o layoff e as medidas de capitalização das empresas”. 

Contudo, adianta que deve começar já a ser preparado um “futuro desconfinamento gradual”. Este, adianta, “deve ser planeado por fases, com base nas recomendações dos peritos e em dados objetivos, como a matriz de risco, com mais testes e mais rastreio, para ser bem-sucedido”. 

Marcelo Rebelo de Sousa reforça ainda a mensagem passada no último decreto, de que “podem ser determinados, por decreto-lei do Governo, níveis de ruído mais reduzidos em decibéis ou em certos períodos horários, nos edifícios habitacionais, de modo a não perturbar os trabalhadores em teletrabalho”. 

Recorde-se que o atual Estado de Emergência termina às 23h59 da próxima segunda-feira, 1 de março. Esta renovação terá efeitos a partir das 00h00 de 2 de março, terminando às 23h59 do dia 16. 

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