O Presidente da República já submeteu ao Parlamento o diploma que propõe renovar o Estado de Emergência até ao próximo dia 1 de março. Este será o décimo primeiro diploma enviado no atual contexto de pandemia e será votado esta quinta-feira.
Segundo explica Marcelo Rebelo de Sousa, impõe-se esta renovação, de forma a “permitir ao Governo continuar a tomar as medidas mais adequadas para combater esta fase da pandemia”.
Uma das grandes novidades do decreto passa por um maior controlo de ruído nos edifícios habitacionais, devido ao teletrabalho. “Podem ser determinados níveis de ruído mais reduzidos em decibéis ou em certos períodos horários, nos edifícios habitacionais, de modo a não perturbar os trabalhadores em teletrabalho”, lê-se.
Além disso, propõe ainda terminar com a proibição da venda de livros nos supermercados. No documento, o Chefe de Estado explica que “podem ser estabelecidas limitações à venda de certos produtos nos estabelecimentos que continuem abertos, com exclusão designadamente de livros e materiais escolares, que devem continuar disponíveis para estudantes e cidadãos em geral”.
No que respeita ao ensino, Marcelo Rebelo de Sousa subscreve o decreto anterior, mas pede ao Governo que defina “um plano faseado de reabertura com base em critérios objetivos e respeitando os desígnios de saúde pública”.
Simultaneamente, propõe “controlos fronteiriços de pessoas e bens, incluindo controlos sanitários e fitossanitários em portos e aeroportos”. O objetivo, segundo explica, é “impedir” ou “condicionar” a entrada ou saída no/do território nacional.
Neste âmbito, o Governo poderá “estabelecer regras diferenciadas para certas categorias de cidadãos, designadamente por razões profissionais ou de ensino, como os estudantes Erasmus”.
A renovação do estado de emergência tem a duração de 15 dias, iniciando-se às 00h00 de 15 de fevereiro e terminando às 23h59 do dia 1 de março.
Recorde-se que o atual período de estado de emergência termina às 23h59 de domingo, 14 de fevereiro. Foi aprovado com votos favoráveis do PS, PSD, CDS-PP e PAN, abstenção do BE e votos contra de PCP, PEV, Chega e Iniciativa Liberal.
