“Se isto não for aprovado pelo Tribunal de Contas, o Estado vai cortar metade do orçamento que transfere para a autarquia”, afirmou Rui Rio, durante a reunião camarária desta terça-feira. O autarca referia-se à proposta, já aprovada pelo executivo, de pagar três milhões de euros à Fundação para o Desenvolvimento Social do Porto (FDSP) para assegurar, até dezembro de 2014, a manutenção daquela entidade que o Ministério das Finanças recomendou extinguir. “Se a fundação se mantiver, eles cortam o dobro da transferência do orçamento para a Câmara do Porto no ano seguinte”, sublinhou Rui Rio, que defende a continuidade da FDSP para garantir a prestação de serviços na área da ação social. O acordo, que terá de ser submetido ao Tribunal de Contas, destaca que a extinção da FDSP conduziria «à autorização do Estado para a integração dos recursos humanos necessários para a prossecução dos seus fins na Câmara, o que implicaria a criação de uma nova unidade orgânica na macroestrutura autárquica e o alargamento do seu quadro de pessoal». De acordo com Rui Rio, se o Tribunal de Contas aprovar este acordo, não haverá margem para atuação punitiva do Governo.
Terça-feira 23 Outubro, 2012
