A moção de rejeição ao Programa do XXI Governo Constitucional, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, foi chumbada esta quinta-feira, na Assembleia da República, pelo PS, BE, PCP e PEV.
O PAN (Pessoas-Animais-Natureza) absteve-se e PSD e CDS-PP votaram favoravelmente a moção de rejeição ao Programa do XXI Governo Constitucional que apresentaram.
O Governo liderado por António Costa passa, assim, a estar na plenitude de funções depois de ver apreciado o seu Programa no parlamento, conforme estipula a Constituição.
De acordo com o artigo 186 da Lei Fundamental, “antes da apreciação do seu programa pela Assembleia da República, ou após a sua demissão, o Governo limitar-se-á à prática dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos”.
