Em comunicado à classe, a direção do SMMP, presidida por Rui Cardoso, defende ser tempo de “pôr termo à desagregação do Estado Social de Direito” e de “exigir respeito pela Constituição e pelos tribunais que a garantem”. “É tempo de dizer que não aceitamos a continuação da degradação do estatuto socioprofissional dos magistrados do Ministério Público”, explica, salientando que é necessário exigir a criação de um “sistema de fixação da remuneração dos magistrados que, com dignidade, garanta a sua independência, face aos poderes legislativo e executivo”.
O sindicato sublinha ainda ser necessário “respeito pelo Ministério Público na reorganização judiciária” e exigir ao Governo que garanta ao Ministério Público “o número de magistrados e de oficiais de justiça adequados ao cabal desempenho das suas funções”.
Em nome da luta pela “dignidade e melhor justiça”, o SMMP decidiu, então, marcar a jornada de greve para 25 de novembro, depois de, na Assembleia Geral Extraordinária do sindicato, realizada no passado dia 2 em Coimbra, ter ficado assente a futura marcação de um dia de greve sob o lema “pela dignificação do sistema de justiça, pela dignificação do estatuto socioprofissional dos magistrados”.
