“Se a freguesia pode fazer com custos, eficiência e racionalidade de gestão comparáveis, deve poder fazê-lo”, pelo que se demonstrar “capacidade e vontade de fazer, deverá ser ela a assumir a competência”, afirmou o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, na cerimónia de assinatura dos acordos.
Os acordos agora celebrados, distintos para as sete freguesias envolvidas, preveem a atribuição de competências como o controlo prévio da realização de espetáculos desportivos e divertimentos na via pública, o controlo prévio de máquinas de diversão, da atividade de guarda noturno, da realização de acampamentos ocasionais, bem como de fogueiras e queimadas, para além de, caso se realizem, os mercados de levante.
No caso do Centro Histórico, a freguesia ambém assumirá o controlo do acesso às vias de trânsito condicionado, acrescentou o responsável da autarquia no processo de negociação Mário Santos Pinto.
De acordo com Rui Moreira, as freguesias da cidade já haviam passado a receber uma verba adicional de 400 mil euros para além daquilo que recebiam através do Imposto Municipal sobre Imóveis.
Mário Santos Pinto lembrou ainda que as juntas de freguesia vão ter “oportunidade de regulamentar essas competências, aprovar os seus regulamentos e taxas e cobrarão elas essas taxas”, ou seja, “será o benefício que retirarão da competência”.
Rui Moreira pretende agora ver como é que se desenvolvem estes primeiros passos para depois poder decidir acerca da atribuição de novas competências às freguesias, que podem ir da Proteção Civil à Educação.
A revisão dos acordos será anual, mas pode ser feita em qualquer momento, caso necessário, salientou o presidente da Câmara.
“As juntas poderão assumir, no futuro, mais competências, devendo para tal, com justiça e equidade, dispor dos meios para as exercerem. Mas esse caminho deve ser testado com o devido bom senso”, concluiu Rui Moreira.
