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JMP pretendia autonomia do aeroporto para atrair novas companhias

JMP pretendia autonomia do aeroporto para atrair novas companhias

O documento sublinha que o contrato de concessão devia assegurar, “em particular, autonomia nas condições de operação oferecidas pelo aeroporto às empresas aéreas, com destaque para as ‘low-cost’ (no que a passageiros respeita) e para as especialidades (no que respeita a carga)”, bem como “especificar regras de segurança e de qualidade na prestação dos serviços do aeroporto, que devem ser monitorizadas de forma autónoma, utilizando metodologias específicas, nomeadamente inquéritos junto dos utilizadores”. Além disso, a Junta Metropolitana pedia também a inclusão de “um mecanismo de ‘rendas negativas'”, que determinasse que as rendas periódicas a pagar ao Estado fossem tanto menores quanto maiores fossem as taxas de crescimento do tráfego de passageiros, do volume de carga e do nível de investimentos no aeroporto, por comparação com referenciais preestabelecidos.
A carta enviada ao Governo continha também “aspetos específicos, referidos pela Câmara da Maia, sobre os municípios onde se situam as infraestruturas do aeroporto”, nomeadamente a atribuição de uma compensação pecuniária (não só à Maia, mas também a Matosinhos e Vila do Conde) “pelas limitações urbanísticas, constrangimentos e danos ambientais que a operação do aeroporto provoca nesses territórios”.

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