O regulamento que estabelece os termos e condições de atribuição de voucher às famílias residentes no concelho de Matosinhos, detentoras de animais de estimação, foi publicado esta quarta-feira em Diário da República (DR), entrando em vigor imediatamente após a sua publicação.
O “sistema de incentivo e promoção do controlo de reprodução de animais de companhia” (cheque veterinário) consiste num vale a ser utilizado na esterilização cirúrgica de cães e gatos domésticos que tenham mais de seis meses, que não tenham sido adotados num Centro de Recolha Oficial de Animais e que pertençam a munícipes de Matosinhos. O animal tem de estar também devidamente identificado e registado em base de dados nacional (SIAC).
Podem candidatar-se ao cheque veterinário de Matosinhos apenas detentores de animais de companhia residentes no concelho e o subsídio de apoio é calculado em função dos rendimentos e despesas do agregado familiar.
Aprovada a candidatura, o requerente dispõe de 15 dias úteis, para levantar o voucher de apoio à esterilização, “comprometendo-se a executar a esterilização no prazo determinado no respetivo voucher, e ainda a manter o animal no seu agregado familiar até à sua morte, exceto casos de doação a outro detentor por motivos justificados”, lê-se na publicação.
De recordar que o cheque veterinário de Matosinhos foi anunciado no Dia do Animal (4 de outubro). Controlar a população, e a consequente redução, de animais errantes é o objetivo da medida.
O regulamento publicado em DR refere que “o número de animais errantes no município é elevado e que só a esterilização dos animais recolhidos no Centro de Recolha Oficial de Animais de Matosinhos (CROAM) é insuficiente para a sua redução efetiva”.
“Não é possível ao CROAM acolher todos os animais errantes do município, que atentam contra a saúde, segurança e tranquilidade de pessoas, outros animais e bens”, indica ainda, acrescentando que “as dificuldades financeiras são um dos principais motivos para os detentores de animais de companhia não promoverem o controlo reprodutivo dos seus animais através da esterilização cirúrgica”.
