A renovação automática do cartão de cidadão e a carta de condução na hora são duas das 119 medidas previstas no programa de simplificação administrativa iSimplex 2019, apresentado esta sexta-feira, em Lisboa.
A renovação automática do cartão de cidadão é uma das medidas previstas no novo programa iSimplex 2019, que tem como lema “Inovação que muda a sua vida”, propondo soluções que “reforçam a componente tecnológica para servir melhor as pessoas, as empresas e proporcionar mais e melhores serviços públicos”, refere a página da Governo português.
A renovação automática do documento será aplicada em casos que “não exijam a recolha de dados biométricos” e será “mediante o mero pagamento de referência multibanco enviada por SMS juntamente com o aviso de caducidade”.
O programa contempla também a carta na hora, que visa “disponibilizar a carta de condução no dia em que for pedida, mediante o pagamento de uma taxa adicional”.
O Balcão Único do Imigrante (a instalar junto aos consulados), o Mapa do Cidadão (que será melhorado, com informações mais claras), e, na senda da medida Pensão Online, do Simplex 2018, o estabelecimento de 60 dias como o prazo máximo para os trabalhadores saberem o valor da sua reforma, foram outras medidas do iSimplex 2019 destacadas por Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Mariana Vieira da Silva, para facilitar a vida das pessoas.
Com vista a melhorar o ambiente de negócios no país, o iSimplex 2019 permitirá que as declarações de remunerações sejam enviadas para o Estado apenas uma vez, ao invés do duplo envio a que os empregadores estão hoje obrigados.
O Registo Central do Beneficiário Efetivo, que identifica as pessoas que controlam uma empresa ou fundo, por seu turno, vai passar a dispor de um pré-preenchimento automático, feito a partir do recurso a dados destas entidades a que a Administração Pública já tem acesso, via registo comercial.
“Tudo isto só foi possível com o investimento feito pelo Governo desde 2015, nomeadamente com os concursos lançados na área da inteligência artificial”, sublinhou Mariana Vieira da Silva.
A ministra frisou que “ainda há muito a fazer para facilitar a vida às pessoas”, uma vez que “o Estado tem muita informação que não trata nem analisa”. Exemplo disto é o elevado número de consultas perdidas por falta de comparência dos utentes do Serviço Nacional de Saúde (14%), motivo por que é preciso melhorar a ferramenta Alerta Consultas.
Com um total de 119 medidas, o iSimplex 2019 encontra-se estruturado em torno de cinco eixos: Interagir de uma só vez, Partilhar e Reutilizar, Digital por omissão, Economia comportamental e Tecnologias emergentes.
Das 119 medidas, destaque para a:
– Renovação automática do cartão de cidadão
– Carta de condução na hora
– IVA pré-preenchido
– Criação de um balcão único do imigrante
– Alerta de consultas médicas
– Apoio judiciário eletrónico
– Criação de uma declaração de remunerações única.
